Consultoria para Atendimento e Conformidade com a Lei do Mercado de Carbono (SBCE – Lei 15.042/2024)
Coloque sua empresa no trilho do mercado regulado de carbono no Brasil: enquadramento, MRV (monitoramento, relato e verificação), plano de monitoramento, cadastro, estratégia de CBEs/CRVEs e controles de conformidade — prontos para fiscalização e auditoria.
Contexto Brasil:
Lei 15.042/2024 (institui o SBCE) e roteiro oficial de implementação em 5 fases do Ministério da Fazenda; coordenação recente via Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (out/2025).
Por que agora:
→ O Brasil entrou na fase de implementação do SBCE com 5 etapas oficiais (regulamentação, MRV, relatórios e PNA, alocação/leilões de CBE, operação plena do mercado). As fases dão previsibilidade e exigem preparação já em 2025.
→ A lei criou os ativos do sistema: CBE (direito de emitir 1 tCO₂e) e CRVE (redução/remoção verificada 1 tCO₂e), com integração condicionada dos créditos voluntários (registro central, metodologias credenciadas e limite no PNA).
→ Limites de enquadramento: operações ≥10 mil tCO₂e/ano devem reportar emissões; ≥25 mil tCO₂e/ano devem conciliar obrigações com ativos do SBCE (CBE/CRVE). Multas podem alcançar 3%–4% do faturamento (PJ) ou valores fixos até R$ 20 milhões.
O que entregamos (pacote — “compliance & market-ready”)
1. Diagnóstico de Enquadramento e Roteiro SBCE
• Mapeamos fontes/instalações e estimamos emissões para aferir limiares legais (10k / 25k tCO₂e). Entregamos linha do tempo por fase do SBCE, riscos e prioridades.
2. MRV e Plano de Monitoramento (PM)
• Desenhamos o Plano de Monitoramento e o processo MRV (dados, cálculos, fatores de emissão, evidências e revisão), prontos para submissão ao órgão gestor.
3. Governança, Controles e Registro
• Estruturamos governança de carbono (papéis, aprovações, cadastros e guarda), trilhas de auditoria e apoio à inscrição/registro conforme o modelo que vier a ser regulamentado pelo gestor.
4. Estratégia de Ativos (CBE/CRVE)
• Planejamos alocação, leilões e conciliação; definimos política de uso de CRVEs (quando admitidos) e critérios de qualidade (metodologias credenciadas, verificação independente, registro central).
5. Mercado Voluntário & Integração ao SBCE
• Avaliamos seus projetos voluntários para conversão em CRVE e elegibilidade; checamos limites PNA para uso desses créditos na conciliação periódica.
6. Precificação, Orçamento e Risco
• Simulamos cenários de preço de carbono (cap, alocação, gap de CBE/CRVE), impactos em capex/opex e cláusulas contratuais (hedge, make/buy).
7. PMO de Implementação e Treinamentos
• Sprints semanais para colocar processos e controles de pé; trilhas para compras/suprimentos, compliance, jurídico e finanças.
Como funciona (processo e prazos)
Foco no seu prazo: priorizamos o cronograma informado pelo cliente e calibramos escopo e recursos para atender com segurança.
• Gestão de tempo, não de incerteza: trabalhamos com buffers técnicos e checkpoints para evitar surpresas.
• Eficiência que se sente: menos idas e vindas, documentos “ready-to-use” e rituais que aceleram decisão.
• Comunicação proativa: alinhamento claro de próximos passos e responsáveis a cada entrega parcial.
• Qualidade irredutível: só avançamos quando os critérios técnicos estão cumpridos — sem comprometer o resultado.
O que você pode esperar da nossa cadência
• Resposta rápida ao seu pedido e kickoff ágil assim que os insumos estiverem disponíveis.
• Entregas em ondas (versões iterativas) para validar cedo e ganhar velocidade com segurança.
• Ajustes guiados por evidências: cada devolutiva vem com recomendações práticas para a próxima etapa.
O que precisamos de você (para ganhar velocidade juntos)
• Ponto focal e acesso a dados no início.
• Aprovações objetivas por versão (o que muda e o que segue).
• Disponibilidade para rituais curtos (check-ins) conforme sua agenda.
O seu prazo é o nosso norte. Nós trazemos método, governança e eficiência para chegar lá com qualidade — sempre com tempestividade.
Nossos Diferenciais
• Letra da lei, não “achismo”: aplicamos Lei 15.042/2024 e materiais oficiais (MF/PMI-Banco Mundial) — 5 fases, limiares 10k/25k, CBE/CRVE, uso condicionado de créditos voluntários e penalidades.
• Pronto para o órgão gestor: nosso MRV/PM já nasce formatado para submissão e inspeção (e para futuras integrações com o Registro Central).
• Integração regulatória atualizada: acompanhamos a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (MF, out/2025) e audiências públicas de regulamentação no Congresso.
• Conectado ao ISSB/asseguração: processos e evidências alinhados a IFRS S1/S2 e prontos para ISSA 5000/ISAE 3000, reduzindo risco de reportes inconsistentes.
Escopo detalhado (exemplos)
• Enquadramento: estimativa de inventário por instalação/fonte, verificação de limites e recomendações de escopo organizacional.
• Plano de Monitoramento: metodologias, fatores de emissão, controles de qualidade e ciclos de revisão.
• Conciliação periódica (≥25k): cálculo de obrigação anual, planejamento de CBEs e eventual complemento com CRVEs elegíveis.
• Mercado voluntário → SBCE: due diligence de projetos, requisitos de metodologia credenciada, verificação e registro, e limite PNA.
• Risco e penalidades: matriz de risco regulatório e faixas de multa; plano de remediação.
Perguntas frequentes (FAQ)
