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Preço de Transferência (Lei 14.596/2023): Diagnóstico, Métodos e Documentação

Adote o arm’s length com segurança: diagnóstico, definição do método, documentação auditável e registro adequado na ECF, alinhados à OCDE.

Conforme Lei 14.596/2023 e IN RFB 2.161/2023 (obrigatória a partir de 2024; 2023 foi optativo).

Por que agora:

→ O Brasil migrou para o padrão OCDE de preços de transferência (arm’s length). Processos e evidências mudaram: não basta mais aplicar margens fixas.
→ A documentação precisa sustentar método, comparáveis e ajustes, além do registro correto na ECF — sob risco de ajustes tributários.
→ Commodities e operações financeiras/intangíveis ganharam regras e evidências específicas (IN 2.161/2023).

Para quem é

• Empresas brasileiras que transacionam com partes relacionadas no exterior (bens, serviços, intangíveis, financeiros).
• Grupos multinacionais sujeitos a CbC – Country-by-Country (IN 1.681/2016 e acordos correlatos).

O que entregamos (pacote “audit-ready”)

1. Diagnóstico de Conformidade (Lei 14.596/2023 / IN 2.161)

• Mapeamento de transações controladas, funções/riscos/ativos (FAR) e materialidade.
• Identificação de pontos críticos (intangíveis, serviços, financeiros, commodities) e lacunas de dados.
• Relatório executivo com termômetro de risco e plano de ação por prioridade (Baseado nas exigências regulatórias atuais e adoção do arm’s length).

2. Definição e Aplicação do Método

• Seleção do método OCDE apropriado (CUP, Preço de Revenda, Custo +, TNMM, Profit Split), com justificativa técnica, comparáveis e ajustes.
• Tratamento específico para intangíveis, serviços intra-grupo, transações financeiras e commodities (incluindo registros informacionais exigidos).

3. Documentação & Evidências

• Dossiê técnico (abordagem local alinhada ao padrão OCDE) com estudos, buscas de comparáveis, memórias de cálculo, sensitividades e rastreabilidade.
• ECF: apoio ao registro correto das operações.
• CbC (País a País): checagem de obrigatoriedade e consistência com políticas do grupo (IN 1.681/2016).

4. Governança & Preparação para Fiscalização

• Criação de política de TP e calendário anual (fechamentos parciais/anuais).
• Treinamento das áreas (tax, controladoria, pricing).
• Kit de defensabilidade (checklist e papéis de trabalho prontos para auditoria/RFB).

Como funciona (processo e prazos)

Foco no seu prazo: priorizamos o cronograma informado pelo cliente e calibramos escopo e recursos para atender com segurança.

• Gestão de tempo, não de incerteza: trabalhamos com buffers técnicos e checkpoints para evitar surpresas.
• Eficiência que se sente: menos idas e vindas, documentos “ready-to-use” e rituais que aceleram decisão.
• Comunicação proativa: alinhamento claro de próximos passos e responsáveis a cada entrega parcial.
• Qualidade irredutível: só avançamos quando os critérios técnicos estão cumpridos — sem comprometer o resultado.

O que você pode esperar da nossa cadência

• Resposta rápida ao seu pedido e kickoff ágil assim que os insumos estiverem disponíveis.
• Entregas em ondas (versões iterativas) para validar cedo e ganhar velocidade com segurança.
• Ajustes guiados por evidências: cada devolutiva vem com recomendações práticas para a próxima etapa.

O que precisamos de você (para ganhar velocidade juntos)

→ Ponto focal e acesso a dados no início.
→ Aprovações objetivas por versão (o que muda e o que segue).
→ Disponibilidade para rituais curtos (check-ins) conforme sua agenda.

O seu prazo é o nosso norte. Nós trazemos método, governança e eficiência para chegar lá com qualidade — sempre com tempestividade.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem é obrigado a aplicar a Lei 14.596/2023?

Todas as empresas brasileiras que realizam transações controladas com partes relacionadas no exterior (bens, serviços, intangíveis e operações financeiras).

O que mudou com o padrão OCDE (arm’s length)?

Deixamos de usar margens fixas. Agora é preciso escolher e justificar o método adequado, com comparáveis, ajustes e documentação que suporte o preço/alocação de lucros.

Quais métodos posso usar?

Os métodos OCDE, como CUP, Preço de Revenda, Custo+, TNMM e Profit Split. A seleção depende de funções, ativos e riscos (FAR) e da qualidade de dados.

O que entra no diagnóstico de conformidade?

Levantamento de transações, análise FAR, materialidade, identificação de pontos críticos (intangíveis, serviços intra-grupo, financeiros, commodities) e lacunas de dados.

Como ficam intangíveis (DEMPE)?

É necessário mapear Desenvolvimento, Melhoria, Manutenção, Proteção e Exploração do intangível (DEMPE) para definir quem captura o retorno e qual método aplicar.

E as operações financeiras?

Devem refletir condições de mercado: taxa, prazo, garantias, rating implícito e funções. Exigem benchmark e documentação específica.

Serviços intra-grupo precisam de teste de benefício?

Sim. É necessário demonstrar benefício econômico, preço compatível e, quando aplicável, método de custeio/alocação com rastreabilidade.

Como tratar commodities?

A IN 2.161/2023 prevê regras e referências de mercado (quotations) e cuidados com datas de cotação, ajustes e documentação.

O que deve constar no dossiê técnico?

Método escolhido e justificativa, estudos de comparáveis, memórias de cálculo, ajustes, sensitividades, evidências e tie-outs com a contabilidade e a ECF.

Como a ECF é afetada?

A ECF precisa refletir corretamente as operações sujeitas a TP e eventuais ajustes. Inconsistências podem gerar questionamentos e ajustes tributários.

Há relação com o CbC (Country-by-Country)?

Sim. É importante garantir consistência entre políticas de TP, ECF e CbC, quando aplicável, para evitar sinais conflitantes.

Multas e riscos se a documentação não sustentar o método?

Pode haver ajustes de base de cálculo e penalidades. A melhor mitigação é documentação robusta, método adequado e governança recorrente.

Qual é o próximo passo com a EPC Experts?

Iniciamos com diagnóstico e plano de ação por prioridade, avançando para definição/aplicação do método e dossiê auditável, além do apoio ao registro na ECF.

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